LIBERDADE ACADÊMICA EM RISCO

A violação do princípio fundamental da liberdade acadêmica nas medidas provisórias nº 914/2019 e nº 979/2020

  • Geórgia Fernandes Vuotto Nievas
Palavras-chave: Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Constitucional, Educação Superior, Liberdade Acadêmica

Resumo

O princípio da liberdade acadêmica, amparado pelo direito constitucional brasileiro, é
fundamental para a efetivação do direito à educação, bem como para a promoção do
pensamento crítico e da cidadania. Baseando-se nisso, a presente pesquisa adotou como
objeto de pesquisa a violação da liberdade acadêmica por meio das medidas provisórias nº
914/2019 e nº 979/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e que foram analisadas pela
rede Scholars at Risk em seu relatório anual Free to Think. O objetivo geral foi analisar tais
medidas a partir dos dados obtidos pelo relatório e à luz do direito constitucional brasileiro.
Partiu-se do contexto histórico e político da educação superior no Brasil até as atuais
circunstâncias que a define. Procedeu-se com a análise das medidas provisórias e foi
concluído que tais medidas foram utilizadas como instrumentos legislativos e administrativos
para fins de repressão política.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALESSI, Gil. Plano de Bolsonaro para “desesquerdizar” educação vai além do Escola Sem Partido. El País, São Paulo, 23 mai. 2019. Educação. Disponível em:

BARENDT, E. M. Academic Freedom and the Law: a Comparative Study. Oxford; Portland: Hart Pub, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, 1891. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 mai. 2021.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil. Rio de Janeiro, RJ: 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm.

BRASIL. Decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 21 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

BRASIL. Medida provisória nº 914 de 24 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv914.htm. Acesso em: 9 mai. 2021.

BRASIL. Medida provisória nº 979 de 9 de junho de 2020. Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv979.htm. Acesso em: 9 mai. 2021.

CUNHA, Luiz Antônio. Ensino superior e universidade no Brasil. In: LOPES, Eliane Marta Santos Teixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia Greive (orgs). 500 anos de educação no Brasil. Coleção Historial. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação como desafio na ordem jurídica. In: LOPES, Eliane Marta Santos Teixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia Greive (Orgs.). 500 anos de educação no Brasil. Coleção Historial. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

FERREIRA, Suely. As políticas de expansão para educação superior dos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016): inclusão e democratização? In: Revista Educação Unisinos, v. 23, n. 2, p. 257–72, 24 mai. 2019. Disponível em:

http://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2019.232.04.

FRANÇA. Declaração dos direitos do homem e do cidadão admitidos pela Convenção Nacional em 1793 e afixada no lugar das suas reuniões. Versalhes, FR: Assembleia NacionalConstituinte Francesa, 1793. Disponível em:

FREIRE, Paulo. Educação como Prática da Liberdade. 47 ed. São Paulo: Paz & Terra, 2020.

HASKINS, Charles Homer. A Ascensão das Universidades. Trad. Nilton Ribeiro. Balneário Camboriú, SC: Livraria Danúbio Editora, 2015 (livro eletrônico).

HORTA, José Silvério Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. In: Cadernos de Pesquisa, n. 104 (1998), p. 5-34, 15 jul. 2013. Disponível em:

http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/cp/article/view/713. Acesso em: 5 abr. 2021.

KRUG, Juliana. O direito à educação, seu desenvolvimento histórico e jurídico. In: Revista Diálogo, n. 17, p. 13-42, jul/dez. 2010. Disponível em:

https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/58. Acesso em: 5 mar. 2021.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional: curso de direitos fundamentais. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2008.

MAINKA, Peter Johann. As universidades europeias no período pré-moderno (século XII 1800). In: Revista de Educação Educere et Educare, v. 4, n. 7, p. 19-32, jan/jun. 2009. Disponível em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/3235. Acesso em: 5 abr. 2021.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Presidente Lula entrega campi de universidades e institutos federais. Ministério da Educação, 26 nov. 2010. Educação superior. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/212-educacao-superior-1690610854/16096- presidente-lula-entrega-campi-de-universidades-e-institutos-federais. Acesso em: 22 abr. 2021.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar Editora, 2014.

MORENO, Ana Carolina; TENENTE, Luiza; FAJARDO, Vanessa. “Escola sem Partido”: entenda a polêmica em torno do movimento e seus projetos de lei. G1, 3 ago. 2016. Educação. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/entenda-a-polemica-em-torno-do escola-sem-partido.ghtml. Acesso em: 12 mai. 2021.

NOMERIANO, Aline Soares; MOURA, Severina Mártyr Lessa de; DAVANÇO, Sandra Regina. Expansão do Ensino Superior no Governo Lula da Silva: PROUNI, REUNI e interiorização das IFES. In: Anais do VI Colóquio Internacional Educação e Contemporaneidade (EDUCON). São Cristóvão: SE. 20-22 set. 2012. Disponível em: https://ri.ufs.br/handle/riufs/10172. Acesso em: 21 abr. 2021.

OLCHANOWSKI, Nikolai; COSTA, Igor Pires Gomes da. Liberdade acadêmica: conceito, dimensões e fundamentos. In: Revista Arquivo Jurídico, v. 7, n. 1, p. 180-195, jan/jun. 2020. Disponível em: https://revistas.ufpi.br/index.php/raj/article/view/11730. Acesso em: 7 mai. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova Iorque: NY, 1948. Disponível em:

https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 5 mar. 2021.

ROCHA, Simone. Educação eugênica na Constituição Brasileira de 1934. In: Anais do X ANPED Sul. Florianópolis: SC. 26-29 out. 2014. Disponível em:

http://xanpedsul.faed.udesc.br/publicacao/trabalhos_completos.php. Acesso em: 19 mar. 2021.

SANCTIS, Adriane; MENDES, Conrado Hübner. O ataque à liberdade acadêmica no Brasil. Revista Quatro Cinco Um, 1 jun. 2020. LAUT: Liberdade e Autoritarismo. Disponível em: https://www.quatrocincoum.com.br/br/artigos/l/o-ataque-a-liberdade-academica-no-brasil. Acesso em: 12 mai. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé. O direito fundamental à liberdade acadêmica: notas em torno de seu âmbito de proteção à ação e à elocução extramuros. In: Revista Espaço Jurídico Journal of Law (EJJL), v. 17, n. 2, p. 529–546, 2016. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/11311. Acesso em: 5 mar.2021.

SCHOLARS AT RISK. Scholars at Risk Network: protecting scholars and the freedom to think, question, and share ideas. About. Nova Iorque: NY, 2021. Disponível em: https://www.scholarsatrisk.org/about/#History. Acesso em: 14 mai. 2021.

SCHOLARS AT RISK. Scholars at Risk Network: protecting scholars and the freedom to think, question, and share ideas. Publications and resources. Free to Think 2020. Nova Iorque: NY, 18 nov. 2020. Disponível em: https://www.scholarsatrisk.org/resources/free-to-think 2020/. Acesso em: 14 mai. 2021.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

STONE, Geoffrey R. A brief history of academic freedom. In: BILGRAMI, Akeel; COLE, Jonathan R. (orgs.) Who’s Afraid of Academic Freedom? Nova Iorque: Columbia University Press, 2015.

TENENTE, Luiza; FIGUEIREDO, Patrícia. Entenda o corte de verba das universidades federais e saiba como são os orçamentos das 10 maiores. G1, 15 mai. 2019. Educação. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/15/entenda-o-corte-de-verba das-universidades-federais-e-saiba-como-sao-os-orcamentos-das-10-maiores.ghtml. Acesso em: 5 mai. 2021.

Publicado
24-01-2022
Como Citar
NIEVAS, G. F. V. LIBERDADE ACADÊMICA EM RISCO. Virtuajus, v. 6, n. 11, p. 200-217, 24 jan. 2022.
Seção
Artigos de Discentes e Egressos