A LIMITAÇÃO DO PODER EMPREGATÍCIO PELAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RECONHECIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
A dignidade humana como fim último do Estado
Resumo
Neste presente artigo visa-se estudar a limitação do poder empregatício, tendo em vista a teleologia do ordenamento jurídico pátrio, que tem como fim último proteger a dignidade inerente aos seres humanos. Expõe-se a construção histórica do Estado Democrático de Direito deflagrado pela Constituição da República de 1988. Analisa-se como a principiologia jurídico-axiológica elaborada em torno do princípio da dignidade humana, fundamento do paradigma constitucional atual, serve de limitação ao poder empregatício, por intermédio de todas as garantias fundamentais, especificamente, trabalhistas (ou não), que resguardam os indivíduos em seu ambiente laboral. A metodologia é analítica interpretativa de investigação bibliográfica e é utilizado o método indutivo ao longo do texto.
Downloads
Referências
ALARCÓN, Pietro de Jésus Lora. O patrimônio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Método, 2004.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BERNARDES, Wilba Lúcia Maia. Constituição, cidadania e Estado Democrático de Direito. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 4, p. 179-190, 2003.
BITTAR, Eduardo C. B; ALMEIDA, Guilherme de Assis. Curso de Filosofia do Direito. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
BOBBIO, Norberto. Era dos direitos. Elsevier Brasil, 2004
BRASIL entra em lista prévia da OIT de violações trabalhistas. Folha de Pernambuco. (21/04/2021). Disponível em: https://www.folhape.com.br/economia/brasil-entra-em-lista-previa-da-oit-de-violacoes-trabalhistas/180942/. Acesso em 21 mai. 2021.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.442, de 01.mai.1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 23 mai. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 21 mai. 2021.
CARVALHO NETTO, Menelick de. O requisito essencial da imparcialidade para a decisão constitucionalmente adequada de um caso concreto no paradigma constitucional de Estado Democrático de Direito. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Direito Público, Belo Horizonte, n.1, v. 1, jan./jun. 1999.
SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, n. 212, p. 89-94, abr.-jun. 1998.
DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. Revista dos Tribunais, 1984.
DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 37ª Ed. São Paulo: Malheiro Editores, 2014.
DA SILVA, José Afonso. O estado democrático de direito. Revista de direito administrativo, v. 173, p. 15-24, 1988.
DA SILVA, Virgílio Afonso. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado, v. 4, p. 23-51, 2006.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
GOLDSCHMIDT, Rodrigo; DOS ANJOS SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca. A prevalência dos Direitos Fundamentais nas relações de trabalho: Limites ao poder empregatício no âmbito da reforma trabalhista Brasileira (lei 13.467/2017). Revista Chilena de Derecho Del Trabajo y de la Seguridad Social. Vol. 10, n. 20. P. 57-77. Santiago, 2019. Disponível em: https://revistaestudiosarabes.uchile.cl/index.php/RDTSS/article/download/54253/59160. Acesso em: 18 mai. 2021.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. De P. Quintela. Lisboa: Edições 70, 1992.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LYRA FILHO, Roberto. Direito do capital e direito do trabalho. Porto Alegre: Fabris, 1982.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2017.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Estud. av., São Paulo, v. 12, n. 34, p. 7-46, Dec. 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141998000300002&lng=en&nrm=iso. Acesso em 22 mai. 2021. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40141998000300002
MINERADORA é condenada por obrigar funcionário a ficar seminu em revista. ISTOÉ Independente, 02 mai. 2021. Disponível em: https://istoe.com.br/mg-mineradora-e-condenada-por-obrigar-funcionario-a-ficar-seminu-em-revista/. Acesso em 22 mai. 2021.
SANSEVERINO, Luiza Riva. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1976.
SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
VECCHI, Ipojucan Demétrius. Contrato de trabalho & eficácia dos direitos fundamentais de primeira geração. Curitiba: Juruá, 2009.
VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Tradução de João Vasconcelos. 23 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009.
ZOLA, Émile. Germinal. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2006.
Português 
English 
