CULPABILIDADE PENAL NO ÂMBITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A responsabilização da pessoa jurídica no uso dos veículos autônomos
Palavras-chave:
Culpabilidade da pessoa jurídica, Responsabilidade penal, Veículos autônomos, Inteligência artificial
Resumo
Considerando os avanços da tecnologia ocorridos a partir do século XX, o presente artigo busca analisar os avanços tecnológicos da sociedade e sua influência nas teorias penais acerca da responsabilidade da pessoa jurídica, principalmente no que tange ao desenvolvimento da inteligência artificial que permitiu o surgimento dos veículos com capacidade autônoma. Para tanto, autores do direito penal foram consultados a fim de conceituar as teorias penais. Os defensores da responsabilidade penal da pessoa jurídica entendem que o fundamento do direito penal na atualidade não é mais a ação guiada por uma vontade humana. A tecnologia relacionada a um veículo autônomo vem sendo aprimorada no decorrer dos anos, permitindo que a programação do robô esteja voltada para a capacidade de captar novas informações e reproduzir, o que proporciona sua independência na tomada de decisões. As teorias do delito atuais não respondem às novas demandas tecnológicas. Nesse sentido, é importante estabelecer normas penais no Brasil que estejam relacionadas à inteligência artificial e aos veículos autônomos no intuito de prever a responsabilização penal de cada envolvido na medida de sua culpa.
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Referências
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Publicado
12-02-2022
Como Citar
ALVES, N. G. CULPABILIDADE PENAL NO ÂMBITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Virtuajus, v. 6, n. 11, p. 360-377, 12 fev. 2022.
Seção
Artigos de Discentes e Egressos
Português 
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