AS ILEGALIDADES DAS PRISÕES REALIZADAS PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E O REFLEXO NO ENCARCERAMENTO DE PESSOAS NEGRAS NO BRASIL

Cíntia Gonçalves Mendes

doi:10.5752/P.1678-3425.2021v6n11p316-331

Cíntia Gonçalves Mendes

DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2021v6n11p316-331

Palavras-chave: Processo penal, Reconhecimento de pessoas, Reconhecimento fotográfico, Racismo

Resumo

O reconhecimento de pessoas no Processo Penal brasileiro vem ganhando cada vez mais ênfase no âmbito judicial, e, enquanto meio de prova, tem sido amplamente criticado diante de sua notória fragilidade. A dependência estrita da testemunha e/ou da vítima e de sua capacidade de percepção, de memorizar e reconhecer, além de outros fatores que podem influenciar a realização do procedimento, são indícios da fragilidade na utilização desse meio de prova. Um dos principais argumentos apontados pelos estudos demonstra a vulnerabilidade do resultado do reconhecimento de pessoas, pela incidência das falsas memórias, contudo, este trabalho visa esclarecer como o racismo e a discriminação implicam na falha do reconhecimento de pessoas, afetando em especial a população negra, desencadeando o encarceramento em massa.

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