A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DA FAMÍLIA NA GARANTIA DE UMA VIDA DIGNA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  • Débora Monteiro Souza Santos
Palavras-chave: Conselho Tutelar; família; direitos da criança; infância

Resumo

O significado de ser criança e adolescente muda conforme o recorte espacial, temporal e cultural. Assim, não é surpresa que nem sempre a criança foi vista como um ser o qual demanda atenção, cuidado e proteção. Atualmente, os direitos da criança e do adolescente estão expressos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o Estado, a família e a sociedade responsáveis por fazê-los acessíveis a todos os infantes. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo identificar a importância do Conselho Tutelar e da família na garantia de uma vida digna para a criança e adolescente. Para tanto, metodologia de abordagem utilizada foi a dedutiva, com os métodos de procedimentos históricos e monográficos. A técnica de pesquisa utilizada, por sua vez, foi a bibliográfica. A análise histórica é realizada, sobretudo, na primeira parte do artigo, a qual versa sobre as mudanças do conceito de infância ao longo do tempo. A segunda parte do trabalho, no que lhe diz respeito, concentra-se no estudo do caráter e das atribuições do Conselho Tutelar. Além disso, também é abordado sobre o papel da família no contexto infanto-juvenil. O problema de pesquisa, portanto, questiona-se: qual a importância da participação desse conselho e da família na vida das crianças e dos adolescentes? Ao fim, é concluído que a família se caracteriza como a base para a formação socioemocional da criança, sendo o Conselho Tutelar – apesar de apresentar algumas deficiências - o órgão facilitador e zelador dos direitos dos infantes, no afã de proteger e garantir uma infância plena.

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Publicado
04-05-2022
Como Citar
Santos, D. M. S. (2022). A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DA FAMÍLIA NA GARANTIA DE UMA VIDA DIGNA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Virtuajus, 7(12), 291-300. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p291-300