VIOLÊNCIA POLICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA
Estudo orientado de caso da ADPF 635
Resumo
O objetivo de estudar o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi tratar a temática da violência policial como política pública. Se as operações policiais já eram um tema caro e que precisava ser enfrentado pela Corte Constitucional, com a pandemia da COVID-19, sua intervenção tornou-se extremamente necessária. As medidas sanitárias indicadas para o enfrentamento da pandemia incluíam distanciamento social que resultou em menos circulação de pessoas e, assim sendo, os agentes de segurança sentiram-se mais confortáveis para cometer abusos. Verificou-se nesta investigação que a política de segurança, em geral, é a ferramenta atual de manutenção de racismo e desigualdades, a partir da militarização da vida cotidiana de pessoas negras e pobres. A análise deste estudo evidenciou o basilar papel do racismo para permitir ao Estado a execução do biopoder e, diante da constatação das constantes violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, verificou-se a prática da necropolítica no país.
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Referências
AMPARO, Thiago. A Carne Mais Barata do Direito: descolonizando respostas jurídicas à necropolítica. Revista Culturas Jurídicas. Vol. 8, número 20. mai./ago., 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/52373/30476. Acesso em: 29 abr. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Forças Armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 7, 2007. Disponível em: https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTM1MQ%2C%
C. Acesso em: 29 abr. 2022.
BENTO, Maria Aparecida. Branqueamento e Branquitude no Brasil. In: Psicologia social do racismo – estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil. CARONE, Iray; BENTO; Maria Aparecida Silva (Org). Petrópolis, RJ: Vozes, 2002, p. (25-58). Disponível em: http://www.media.ceert.org.br/portal-3/pdf/publicacoes/branqueamento-e-branquitude-no-brasil.pdf. Acesso em: 1 mai. 2022.
BOA ESPERANÇA. Intérpretes: Emicida e J Ghetto. Compositores: J. Dias e L. Oliveira. São Paulo: Laboratório Fantasma, 2015.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 abr. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus 435934/RJ 2018/0026930-7. Relator: Min. Sebastião Reis Júnior, 5 nov. 2019. Brasília: STJ, [2019]. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859903530/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-435934-rj-2018-0026930-7. Acesso em: 23 abr. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 158580/BA. Relator: Rogerio Schietti Cruz, 19 abr. 2022. Brasília: STJ, [2022]. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/RHC%20158580%20Ministro%20Rogerio%20Schietti%20Cruz.pdf. Acesso em: 24 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 347 DF 0003027-77.2015.1.00.0000. Relator: Min. Marco Aurélio. Inteiro Teor do Acórdão, Brasília, 9 set. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 22 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 444 DF 0002403-57.2017.1.00.0000. Relator: Min. Gilmar Mendes. Inteiro Teor do Acórdão, Brasília, 14 de junho de 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?ocTP=TP&docID=749900186. Acesso em: 23 abr. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 635 RJ 0033465-47.2019.1.00.0000. Relator: Min. Edson Fachin. Inteiro Teor do Acórdão, Brasília, 5 ago. 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=581652. Acesso em: 19 abr. 2022.
CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/001465832. Acesso em: 29 abr. 2022.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Favela Nova Brasília vs. Brasil. Resumo Oficial Emitido pela Corte Interamericana em 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/resumen_333_por.pdf. Acesso em: 23 abr. 2022.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório de Mérito n. 141/11. 31 out. 2011. Disponível em: https://summa.cejil.org/pt/entity/mdpk7vb6auugposd8lk
npnwmi?page=1. Acesso em: 24 abr. 2022.
DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2018.
DOS SANTOS, Angélica; REIS, Daniely; MATOSINHOS, Isabella. Os alvos da violência policial e a ADPF 635. Justificando. 10 set. 2020. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/09/10/os-alvos-da-violencia-policial-e-a-adpf-635/. Acesso em: 21 abr. 2022.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/5117. Acesso em: 1 mai. 2022.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. In: Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro. n. 92/93 (jan./jun.). 1988b, p. 69-82. Disponível em: https://institutoodara.org.
br/public/gonzalez-lelia-a-categoria-politico-cultural-de-amefricanidade-tempobrasileiro-rio-de-janeiro-v-92-n-93-p-69-82-jan-jun-1988b-p-69-82. Acesso em: 29 abr. 2022.
HAITI. Intérpretes: Caetano Veloso e Gilberto Gil. Compositores: C. Veloso e G. Gil. In: Tropicália 2. 1993.
INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Segurança em números 2020: evolução dos principais indicadores de criminalidade de atividade policial no estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2020. Rio de Janeiro: ISP. Disponível em: http://arquivo.proderj.rj.gov.br/isp_imagens
/Uploads/SegurancaemNumeros2020.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.
JÚNIOR, Eudes; PEIXOTO, Guilherme; COELHO, Henrique. “A polícia chegou lá de uma maneira cruel, atirando, jogando granada”, lamenta pai de menino morto no Salgueiro, RJ. G1. 19 mai. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/19/a-policia-interrompeu-o-sonho-do-meu-filho-lamentou-pai-de-menino-morto-durante-operacao-policial-no-rj.ghtml. Acesso em: 19 abr. 2022.
LETALIDADE POLICIAL NO RIO DE JANEIRO EM 10 PONTOS. CENPE-MPRJ. Rio de Janeiro, set. 2019. Centro de Pesquisas. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/centro-de-pesquisas/letalidade-policial#:~:text=Nos%20oito%20primeiros%20meses%2
de,do%20ano%20anterior%20(1.075). Acesso em: 07 mai. 2022.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Arte & Ensaios [Online]. Rio de Janeiro, Capa n. 32., 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993. Acesso em: 29 abr. 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
OLLIVEIRA, Cecília; BETIM, Felipe. CHACINA DO JACAREZINHO: Mortos na chacina do Jacarezinho sobem para 28. El País. São Paulo, 7 mai. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-07/maioria-dos-mortos-na-chacina-do-jacarezinho-nao-era-suspeita-em-investigacao-que-motivou-a-acaopolicial.html. Acesso em 19 abr. 2022.
PACHUKANIS, Evguiéni Bronislávovitch. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida; revisão técnica de Alysson Leandro Mascaro e Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, et al. Petição de Tutela Provisória Incidental. ADPF 635. 26 mai. 2020. p. 4. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/
consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5816502. Acesso em: 19 abr. 2022.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB. Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. ADPF 635. 19 nov. 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=5816502. Acesso em: 19 abr. 2022.
PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
RAMOS, Silvia et al. Pele-alvo: a cor da violência policial. Rio de Janeiro: CESeC, dezembro de 2021. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2021/12/RELATORIO_REDE-DE-OBS_cor-da-violencia_dez21_final.pdf. Acesso em: 16 abr. 2022.
Wilson Witzel: "A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo". VEJA. Rio de Janeiro, 01 nov. 2018. Política. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/wilson-witzel-a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo/. Acesso em: 07 mai. 2022.
ŽIŽEK, Slavoj. Violências: seis reflexões laterais. Tradução de Miguel Serras Pereira. São Paulo: Boitempo, 2014.