VIOLÊNCIA POLICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

Estudo orientado de caso da ADPF 635

  • Monique Fonseca Silva
Palavras-chave: ADPF 635. Violência Policial. Covid-19. Racismo. Biopoder. Necropolítica.

Resumo

O objetivo de estudar o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi tratar a temática da violência policial como política pública. Se as operações policiais já eram um tema caro e que precisava ser enfrentado pela Corte Constitucional, com a pandemia da COVID-19, sua intervenção tornou-se extremamente necessária. As medidas sanitárias indicadas para o enfrentamento da pandemia incluíam distanciamento social que resultou em menos circulação de pessoas e, assim sendo, os agentes de segurança sentiram-se mais confortáveis para cometer abusos. Verificou-se nesta investigação que a política de segurança, em geral, é a ferramenta atual de manutenção de racismo e desigualdades, a partir da militarização da vida cotidiana de pessoas negras e pobres. A análise deste estudo evidenciou o basilar papel do racismo para permitir ao Estado a execução do biopoder e, diante da constatação das constantes violações de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, verificou-se a prática da necropolítica no país.

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Publicado
03-08-2022
Como Citar
Silva, M. F. (2022). VIOLÊNCIA POLICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA. Virtuajus, 7(12), 103-117. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p103-117