O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A CONFISSÃO COMO CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA:

Você confessaria a prática de um crime que não cometeu (ou cometeu sem dolo), apenas para celebrar o acordo e não ser processado(a)?

  • Herman Wilken Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: acordo de não persecução penal; confissão

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é apresentado como atividade à Graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Em função da confissão como condição obrigatória no âmbito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi analisada a hipótese de a pessoa investigada confessar a prática de um crime que não cometeu (ou cometeu sem dolo) apenas para celebrar o acordo e não ser processada, e, quais motivos a levariam a essa decisão. Inicialmente foi feita uma breve digressão histórica da introdução no ordenamento jurídico brasileiro do Acordo de Não Persecução Penal. Também foram apresentados argumentos favoráveis e desfavoráveis ao ANPP, abordando pontos controversos como a constitucionalidade, o momento mais adequado para a proposta e a obrigatoriedade da confissão. Por último, como objeto do trabalho, foram analisados os resultados de uma pesquisa feita entre alunos(as) do 1º e do 10º períodos de graduação em Direito, com o seguinte questionamento: “você confessaria a prática de um crime que não cometeu (ou cometeu sem dolo, vontade), apenas para celebrar o Acordo de não Persecução Penal e não ser processado(a)?”.

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Publicado
03-08-2022
Como Citar
Wilken, H. (2022). O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A CONFISSÃO COMO CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA:. Virtuajus, 7(12), 301-313. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p301-313