O "CASO DANIEL SILVEIRA" À LUZ DO MODELO ESTRATÉGICO DE TOMADA DE DECISÃO

Legalidade da prisão ou reação institucional?

Resumo

O presente artigo possui o escopo de apresentar reflexões a respeito da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, a partir de uma perspectiva não-convencional, que diz respeito ao modelo estratégico de tomada de decisão. Para isso, traça um breve histórico acerca do contexto que levou a Suprema Corte a determinar o recolhimento do parlamentar, bem como traz digressões acerca dos modelos mais expoentes de tomada de decisão presentes na literatura. A hipótese é a de que o processo de tomada de decisão não está adstrito ao conteúdo jurídico posto, mas também é influenciado por fatores alheios ao direito. A pesquisa delimita-se no contexto da decisão tomada pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, por meio do método indutivo, para responder a problemática do estudo: a determinação de prisão em flagrante do parlamentar encontra respaldo na legislação? Defende-se ao final a tese de que a referida decisão está pautada no modelo estratégico de tomada de decisão, que diz respeito à perseguição de objetivos político-jurídicos pelo juiz, através de uma profunda reflexão acerca dos fatores e atores relevantes no contexto fático, que podem influenciar no processo de decidir, bem como levar os juízes a proferir, estrategicamente, decisões que vão de encontro a suas crenças e posicionamentos pessoais. Verifica-se com a pesquisa a necessidade de se analisar as decisões tomadas pelos juízes, sobretudo pelos órgãos colegiados, a partir de uma perspectiva que escapa ao direito e que não pode ser simplesmente ignorada pelos juristas, a fim de ampliar a compreensão da sociedade acerca do complexo processo de tomada de decisão.