A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CASO O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL SEJA EXAURIDO

  • Lorraine Gonçalves Almeida Rocha
Palavras-chave: Importunação sexual, Assédio sexual.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade da incidência do crime de importunação sexual nos casos em que o agente, sendo chefe da vítima, não apenas constrangê- la, mas também obtiver a vantagem sexual almejada. O mero constrangimento e a prática do ato em si pressupõem lesões diferentes ao mesmo bem jurídico tutelado, qual seja a dignidade sexual, razão pela qual subsiste a necessidade de se realizar essa verificação. O tipo penal da importunação sexual prevê uma sanção mais grave do que a pena estabelecida para o crime de assédio e, por isso, o artigo pretende fazer crer mais adequada sua incidência à uma conduta que produz consequências mais nefastas. A pesquisa terá como foco não só a intencionalidade do agente, que é sempre o principal foco do Direito Penal, mas também a teoria das consequências, a qual coloca a vítima em atenção, levando em consideração os efeitos da ação para ela. Para tanto, analisará as mudanças ocasionadas na legislação e na jurisprudência pela criminalização da importunação sexual, que antes era tida apenas como uma contravenção penal, e o que a doutrina diz a respeito da possibilidade da aplicação do caráter subsidiário ao crime de assédio sexual. Também verificará as consequências sofridas pelas vítimas de violência sexual e a etiomologia da palavra importunação, bem como estudará um caso que foi julgado no Superior Tribunal de Justiça e que corrobora a incidência do crime de importunação sexual no caso de exaurimento do assédio sexual, traçando uma comparação entre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do assunto.

 

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Referências

ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: v. 4: parte especial (Arts. 213 a 311-A): crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 13 mar. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 28 nov. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, [ 2 0 2 1 ] . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 13 mar. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. turma). Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.837.784/SP. Recorrente: N S A. Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 5 dez. 2019. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/attachments/STJ_RESP_18377 84_77aca.pdf?AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAD4VJ344N&Expires=16160 78543&Signature=mmwUz7Sps1N%2FWnzsA3pbcE%2BHEyM%3D. Acesso em: 13 mar. 2021.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito pena: v. 3, parte especial arts. 213 a 359-h. 18. São Paulo Saraiva 2020. E- book.

GRECO, Rogério. Direito penal estruturado. São Paulo: Método, 2019.E-book.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. DUAS DÉCADAS DE RELEVANTES MUDANÇAS NA PROTEÇÃO DADA à MULHER PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, São Paulo, v. 115, p.141-163, dez. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318- 8235.v115p141-163. Acesso em: 12 mar. 2022.

IMPORTUNUS. In: SARAIVA, F. R. S. Novíssimo Dicionário Latino-Português: etimológico, prosódico histórico, geográfico, mitológico, biográfico, etc. 10. ed. Rio de Janeiro: Livraria Garnier, 1993.

JUNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Dogmática hermenêutica ou a ciência do direito como teoria da interpretação. In: JUNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas S.A., 2013, p. 220-284.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal: parte especial arts. 121 a 234-B do CP. 31ª edição. São Paulo: Atlas, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal, v. 3 parte especial. 4. Rio de Janeiro Forense 2019. E-book.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 18. ed. rev., atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book.

SILVA, Maria Eduarda Wanderley de Barros et al. O sofrimento psíquico de mulheres vítimas de violência sexual. Research, Society and Development, Vargem Grande Paulista, v. 10, n. 9, p.1-9, ago. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17574. Acesso em: 12 mar. 2022.

STEGMULLER, Wolfgang. Filosofias convergentes In: STEGMULLER, Wolfgang. A filosofia contemporânea. São Paulo: E.P.U, 1977. p. 68- 190.

Publicado
17-08-2022
Como Citar
Rocha, L. G. A. (2022). A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CASO O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL SEJA EXAURIDO. Virtuajus, 7(12), 279-290. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p279-290