A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA

  • Inamar Chaquib Miranda Sampaio Netto PUC Minas
  • Lucas Aparecido de Jesus Pinheiro PUC Minas
Palavras-chave: Defensoria Pública, Justiça Desportiva, Atuação extrajudicial, Acesso à Justiça

Resumo

No presente artigo coloca-se em voga a Defensoria Pública e sua missão institucional de garantir aos hipossuficientes a tutela dos seus direitos, nas searas judicial e extrajudicial. Dá-se ênfase às deficiências estruturais que dificultam a sua atuação no cumprimento da missão constitucionalmente estabelecida. Realiza-se uma análise multifocal das reais condições de atuação da instituição na efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos, considerando aspectos orçamentários e de distribuição espacial. Aborda-se a justiça desportiva e a possibilidade de atuação da Defensoria Pública em seu âmbito. Ao longo do texto, utilizou-se a metodologia de investigação analítica interpretativa de investigação bibliográfica.

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Publicado
14-09-2022
Como Citar
Sampaio Netto, I. C. M., & Pinheiro, L. A. de J. (2022). A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA. Virtuajus, 7(12), 243-259. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n12p243-259