A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA
Resumo
No presente artigo coloca-se em voga a Defensoria Pública e sua missão institucional de garantir aos hipossuficientes a tutela dos seus direitos, nas searas judicial e extrajudicial. Dá-se ênfase às deficiências estruturais que dificultam a sua atuação no cumprimento da missão constitucionalmente estabelecida. Realiza-se uma análise multifocal das reais condições de atuação da instituição na efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos, considerando aspectos orçamentários e de distribuição espacial. Aborda-se a justiça desportiva e a possibilidade de atuação da Defensoria Pública em seu âmbito. Ao longo do texto, utilizou-se a metodologia de investigação analítica interpretativa de investigação bibliográfica.
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Referências
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