AFINAL, A VACINAÇÃO FOI UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA?

  • Rebecca de Moura Caldas
Palavras-chave: Covid-19, Vacinação, Princípio da dignidade humana, Direito à Saúde, Liberdades individuais

Resumo

O presente artigo explana como a vacinação pode ser uma forma de expressão do “princípio da dignidade humana”, com uma visão multidisciplinar, do conflito existente entre o direito à sáude e as liberdades individuais, com fulcro nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) Nº 6.586 e 6.587 e o do Recurso Extraordinário com Agravo Nº 1.267.879. Assim, parte-se de uma qualificação referente ao direito à saúde como um direito coletivo e individual simultaneamente, em que a sua destinação é compromisso do Estado e do particular (indivíduo) para a real efetivação deste direito. Diante disso, é estabelecido uma conexão referente as liberdades individuais, sendo estas expressadas: pela autonomia do indivíduo sobre o corpo, em que esta autonomia se consubstancia na forma do “consentimento informado” e da “capacidade sanitária”, sendo estes fatores analisados diante do um ponto de vista “bioético”. Deste modo, perfaz afirmar, que a vacinação é a efetivação do direito a saúde e principalmente do direito à vida.

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Publicado
24-05-2023
Como Citar
Caldas, R. de M. (2023). AFINAL, A VACINAÇÃO FOI UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA?. Virtuajus, 8(14), 339-367. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p339-367