A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES
até que ponto a honra pode ser invocada para defender o feminicídio?
Palavras-chave:
Legítima Defesa da Honra, Feminicídio, Tribunal do Júri, Igualdade
Resumo
O presente artigo explana como a “tese da legitima defesa da honra” apresentada como defesa do réu no âmbito de atuação no “tribunal do júri”, pode ser uma forma de violação do direito constitucional à igualdade das mulheres perante os homens, na sociedade democrática brasileira, pelo motivo, desta deter uma herança histórica culturalmente marcada pelo patriarcalismo. Diante disso, a discussão existente entre a plenitude de defesa com o fulcro na defesa da “honra objetiva do acusado” vs. A violação do direito à vida da vítima do crime de feminicídio, como também a afetação integral de sua dignidade como ser humano, é presente na ação de descumprimento de preceito fundamental 779 (ADPF 779 – Distrito Federal). Assim, este conflito de direitos fundamentais, é um marco inicial para reconhecer que as mulheres, apesar dos avanços formais quanto aos seus direitos, ainda perece a carência de efetivação destes em âmbito material, constituindo a sua implementação social um verdadeiro desafio no seio da sociedade brasileira.
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Referências
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Publicado
11-02-2023
Como Citar
CALDAS, R. DE M. A TESE DA "LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA" VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES. Virtuajus, v. 7, n. 13, p. 257-272, 11 fev. 2023.
Seção
Artigos de Discentes e Egressos
Português 
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