POR UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA

a garantia de direitos fundamentais para além dos limites da cidadania e o papel da educação

Resumo

Historicamente, os direitos civis, sociais e políticos constituem-se como formativos do status de cidadão, de maneira que a titularidade desses direitos fundamentais concerne à pertença a um determinado Estado-nação. No entanto, com o advento da contemporaneidade e dos desafios de um mercado globalizado e de um mundo interconectado e interdependente, surge a necessidade de uma garantia de direitos para além dos limites espaciais e políticos da cidadania até então existente. Luigi Ferrajoli, ao teorizar uma Constituição da Terra, apresenta a demanda por uma cidadania global, como solução possível para a efetiva garantia dos direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o presente artigo busca explorar a possibilidade de uma cidadania global, frente ao constitucionalismo universal proposto por Ferrajoli, realizando-se, para tanto, pesquisa bibliográfica. Inicia-se, dessa maneira, com um breve histórico a respeito da formação da cidadania. Posteriormente, em um segundo momento, questiona-se os limites espaciais e políticos intrínsecos à cidadania atrelada ao Estado-nação. Em seguida, apresenta-se as críticas e propostas de Luigi Ferrajoli. A posteriori, ressalta-se o papel da educação na formação da cidadania global, como elemento necessário para a efetivação dos direitos civis, sociais e políticos. Conclui-se que a proposta de criação de uma Constituição da Terra, em que há a ruptura com a compreensão de cidadania atual e o rompimento com os limites a ela impostos pelo Estado-nação, não se faz utópica, mas, sim, torna-se uma solução crível. No entanto, para caminhar esse longo trajeto, a educação tem e terá um papel de extrema importância.