O VALOR ÉTICO-JURÍDICO DO PRONTUÁRIO MÉDICO

pressupostos de construção e limites ao acesso

Palavras-chave: Registros Clínicos, Confidencialidade, Ética Médica, Acesso à Informação

Resumo

O prontuário médico, por partir de uma composição documental padronizada referente aos cuidados de saúde prestados ao paciente, demonstra relevância ímpar, tanto no contexto médico-hospitalar como também em esferas éticas, jurídicas e administrativas. Desse modo, o presente artigo debruça-se sobre a análise do valor ético-jurídico do prontuário médico, examinando como o registro de dados clínicos pode impactar o tratamento terapêutico e a relação médico-paciente, perquirindo se, em casos de judicialização, essa documentação pode ser utilizada como meio de prova. Por intermédio de uma perspectiva dedutiva vinculada a uma abordagem qualitativa, tendo como método de investigação o levantamento e a análise de livros, artigos científicos, normativas e jurisprudência, objetiva-se investigar os pressupostos de construção desse documento e a existência de limites ao acesso, ponderando acerca de pressupostos basilares consolidados nas normas deontológicas vigentes.

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Biografia do Autor

Caio Lage, Universidade Católica do Salvador

Mestre em Direitos Fundamentais e Alteridade pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia. Editor Adjunto da Revista Conversas Civilísticas. Integrante dos Grupos de Pesquisa CEBID JUSBIOMED (UNEB-UCSAL); Direito e Sexualidade (UFBA) e Conversas Civilísticas (UFBA).

Matheus Alexandrino Nascimento, Faculdade Baiana de Direito

Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Membro do CEBID JUSBIOMED – Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico (UNEB).

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Pós-Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética Regional Bahia (SBB/BA). Membro dos Grupos de Pesquisa CEBID JUSBIOMED (UNEB-UCSAL); Direito e Sexualidade (UFBA); Conversas Civilísticas (UFBA/CNPq). Professor de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

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Publicado
08-06-2023
Como Citar
Lage, C., Nascimento, M. A., & Verdival, R. (2023). O VALOR ÉTICO-JURÍDICO DO PRONTUÁRIO MÉDICO. Virtuajus, 8(14), 227-240. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p227-240