Dissolução parcial nas companhias

problemas de legitimidade e fundamentação na utilização errônea da tipicidade demarcada em função do fator de agremiação

  • Pedro Henrique França Pereira PUC Minas
Palavras-chave: Dissolução Parcial, Sociedade Anônima, Tipicidade, Fim comum

Resumo

O objeto do presente estudo diz respeito à temática de dissolução parcial nas sociedades por ações, tratando não só dos aspectos gerais do instituto, mas também dos problemas de fundamentação nas principais decisões dos tribunais, em matéria de recesso ou exclusão de sócio, sobretudo quando consideram essencial o reconhecimento do caráter personalíssimo nas relações entre os sócios como critério de legitimidade na aplicação do referido instituto. Faz-se oportuno o esclarecimento sistemático da atual conjuntura concernente ao tema supra, com vistas à sua melhor compreensão, cuja consequência imediata implica na análise crítica do direito societário aplicado ao dissídio in concreto, e no seu desenvolvimento enquanto ramo científico. Para tanto, uma revisão bibliográfica doutrinária, jurisprudencial e legislativa fora realizada, acompanhada de análises críticas e comentários aditivos. Conclui-se pela necessidade de afastamento da utilização da tipicidade demarcada em função do fator de agremiação como elemento que fundamente o atual posicionamento da jurisprudência em sede de dissolução parcial, que deve ser compreendida sob a égide do conceito de fim comum (social).

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Pedro Henrique França Pereira, PUC Minas

Biografia do autor:
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Referências

ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Anotações sobre a exclusão de sócio por falta grave no Regime do Código Civil. In: ADAMEK, Marcelo Vieira Von (Org.). Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos - Liber Amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 185-215.

ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Abuso de Minoria em Direito Societário. 1.ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

ADAMEK, Marcelo Vieira Von. Exclusão de acionista em sociedade anônima fechada. In: FILHO, Alberto Venâncio; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna Rosman. (Orgs.). Lei das S.A em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 247-272.

BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

BRASIL. Código Civil. 13.ed. Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Atualizada até junho de 2022. Brasília: Senado, 2022.

BRASIL. Código de Processo Civil. 14. ed. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Atualizada até fevereiro de 2021. Brasília: Senado, 2021.

BRASIL. Lei das Sociedades por ações. Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Atualizada até maio de 2023. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023.

COELHO, Fábio Ulhoa. A dissolução parcial das sociedades anônimas – Da jurisprudência do STJ ao CPC. Revista do Advogado, da AASP. [online]. 2019, ano XXXIX, nº 141. Disponível em: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/servicos/revista_advogado/paginaveis/141/86/. Acesso em 27 abr. 2023.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial - direito de empresa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Exclusão do Acionista Controlador. In: ROSSETTI, Maristela; PITTA, André Gruspun (Coord.). Direito Empresarial Estudos Contemporâneos. São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 301-320.

COMPARATO, Fábio Konder. Exclusão de sócio na sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, v. 16, n. 25, p. 39-48. 1977.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

COMPARATO, Fábio Konder. Restrições à circulação de ações em companhia fechada: “Nova et vetera”. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, v. 18 (nova série), n. 36, p. 65-76, out-dez. 1979.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada. Volume I – Arts. 1º a 120. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa. Dissolução Parcial, Retirada e Exclusão de Sócio. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.

FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; ADAMEK, Marcelo Vieira von. Affectio societatis: um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim social. In: FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes (Coord.). Direito Societário Contemporâneo I. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 131-161.

HAMEL, Joseph. L’ “affectio societatis”. Revue trimestrielle de droit civil. Paris, t. 24, 1925.

LUCENA, José Waldecy. Das Sociedades Limitadas. 5 ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SPINELLI, Luís Felipe. Exclusão de Acionista por falta grave. In: GONTIJO, Bruno Miranda; VERSIANI, Fernanda Valle [Coord.] CRUZ, João Vitor O. da Costa; PENNA, Thomaz Murta e [Orgs]. Direito Societário e Mercado de Capitais. Belo Horizonte: D’plácido, 2018.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. Teoria geral e direito societário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

WIEDEMANN, Herbert. Gesellschaftsrecht, Band II: Recht der Personengesellschaften. München: C. H. Beck, 2004.

Publicado
27-09-2023
Como Citar
Pereira, P. H. F. (2023). Dissolução parcial nas companhias. Virtuajus, 8(15), 338-351. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p338-351