A crise da função presente na desconsideração inversa da personalidade jurídica

análise à luz da teoria da dupla crise da personalidade jurídica

Resumo

A personalidade jurídica, discutida ao longo do tempo, por autores renomados, com o auxílio de teorias que buscam a definição e aplicação correta do Instituto, de forma aparente, resta pacificada tanto em seu conceito quanto em sua aplicação. Com procedimentos específicos, adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, há o vislumbre das recentes decisões dos Tribunais, no que tange a desconsideração da personalidade jurídica inversa, que expressam não conformidade com a pacificação da doutrina acerca do tema. A hermenêutica distorcida, presente na utilização do Art. 50 do Código Civil Brasileiro (CCB), que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, é evidente. O referido Art. recebe agasalho da teoria de José Lamartine Corrêa de Oliveira, que se debruça no estudo da personalidade jurídica e suas crises, em especial sobre a crise da função e de Pontes de Miranda, que se ocupa em demonstrar a personalidade jurídica como fato, não como uma ficção. No decorrer do presente artigo a teoria da personalidade jurídica será detidamente analisada, por meio dos autores Caio Mário da Silva Pereira e Maria Helena Diniz, bem como a inobservância do judiciário, no que tange ao conceito de pessoa jurídica, através de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superiores Tribunais de Justiça. Recorrendo a pesquisa doutrinária e jurisprudencial busca-se fazer um paralelo entre a teoria e a realidade, com o objetivo de evidenciar que, ao revés do senso comum e de práticas automatizadas, o tema personalidade jurídica, nos dias atuais, não está pacificado, bem como fomentar que tal discussão seja retomada por pesquisadores.