ASPECTOS BIOJURÍDICOS DA EUTANÁSIA EM ANIMAIS INFECTADOS COM LEISHIMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC)
saúde pública e bem-estar animal
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos biojurídicos da prática da eutanásia animal nos casos de infecção por leishmaniose visceral canina (LVC), questionando sua eficiência em prol da saúde pública a partir de dados secundários, bem como analisando-a no contexto de proteção do bem-estar integral (mental, físico e natural) do cão, de modo a evitar-lhe sofrimento. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica multidisciplinar de abordagem médico-veterinária e jurídica, a partir da qual concluiu-se que a eutanásia animal deve ser procedida em casos específicos, no intuito de promover proteção, tanto sob o ponto de vista coletivo, quanto em se tratando de saúde individual. Nesse último aspecto, a eutanásia pode ser a solução para coibir o sofrimento do animal não-humano.
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