ASPECTOS BIOJURÍDICOS DA EUTANÁSIA EM ANIMAIS INFECTADOS COM LEISHIMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC)

saúde pública e bem-estar animal

  • Maria de Fátima Freire de Sá Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Ana Flávia Pereira de Almeida Costa Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Pedro Augusto Freire de Sá Pontes Centro Universitário Ritter dos Reis
Palavras-chave: Eutanásia, Leishmaniose Visceral Canina, Saúde Pública, Bem-estar Animal, Direito Animal

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos biojurídicos da prática da eutanásia animal nos casos de infecção por leishmaniose visceral canina (LVC), questionando sua eficiência em prol da saúde pública a partir de dados secundários, bem como analisando-a no contexto de proteção do bem-estar integral (mental, físico e natural) do cão, de modo a evitar-lhe sofrimento. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica multidisciplinar de abordagem médico-veterinária e jurídica, a partir da qual concluiu-se que a eutanásia animal deve ser procedida em casos específicos, no intuito de promover proteção, tanto sob o ponto de vista coletivo, quanto em se tratando de saúde individual. Nesse último aspecto, a eutanásia pode ser a solução para coibir o sofrimento do animal não-humano.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Freire de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutora (UFMG) e Mestre (PUC Minas) em Direito. Professora do curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC/PUC Minas e da PUC Minas Virtual. Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED.

Ana Flávia Pereira de Almeida Costa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito Privado (PUC Minas). Pós-graduada em Direito Médico e Bioética (IEC – PUC Minas). Pós-graduada em Direito Notarial e Registral (UCAM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Rede CEBID JUSBIOMED. Bolsista CAPES

Pedro Augusto Freire de Sá Pontes, Centro Universitário Ritter dos Reis

Médico-Veterinário, graduado pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNIBH) e atualmente aprimorando (anestesiologia) do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER)

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Publicado
23-05-2023
Como Citar
Sá, M. de F. F. de, Costa, A. F. P. de A., & Pontes, P. A. F. de S. (2023). ASPECTOS BIOJURÍDICOS DA EUTANÁSIA EM ANIMAIS INFECTADOS COM LEISHIMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC). Virtuajus, 8(14), 141-154. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p141-154