A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

uma visão da justiça distributiva a partir da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015

  • Washington Luiz Ferreira Dias Lopes Universidade Federal de Ouro Preto
Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Justiça distributiva, Igualdade de oportunidades, John Rawls

Resumo

O presente trabalho trata da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência, sob uma ótica de justiça distributiva, a partir da publicação da Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e legislativa sob a vertente teórico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, que se utilizou de abordagem sobre o contexto do Estatuto e a conceituação de justiça distributiva a partir do pensamento de John Rawls, analisando-se o resultado de situações da política redistributiva que ele promove. O objetivo foi demonstrar que ao buscar garantir a igualdade de oportunidades para a pessoa com deficiência, o Estatuto lhe fornece algo que não se configura como um bem que se pode comprar e lhe foi negado. Atingido esse objetivo, constata-se a importância do Estatuto como um instrumento efetivo para a realização de uma justiça distributiva capaz de auxiliar no processo de desocultação da pessoa com deficiência.

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Biografia do Autor

Washington Luiz Ferreira Dias Lopes, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestre em Novos Direitos, Novos Sujeitos pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós-graduado em Direito Privado pela Faculdade Arnaldo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado
24-05-2023
Como Citar
Lopes, W. L. F. D. (2023). A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Virtuajus, 8(14), 203-214. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p203-214