RACISMO ESTRUTURAL E SUB-REPRESENTAÇÃO NEGRA NA POLÍTICA BRASILEIRA

  • Lucas Aparecido de Jesus Pinheiro PUC Minas
Palavras-chave: Racismo estrutural, Sub-representação política, Política de ações afirmativas, ADPF 738, Igualdade material

Resumo

A existência de racismo estrutural é, na sociedade brasileira, um fato consensualmente aceito pelos estudiosos do tema. Esta realidade desigual acarreta consequências nas mais diversas áreas da vida cívica e política, trazendo sérias implicações para o Direito e para o Estado Democrático instaurado pela Constituição de 1988. Neste artigo, busca-se compreender a relação entre o racismo estrutural e a sub-representação negra no sistema político brasileiro e, comparativamente, analisar como o racismo se reflete em sub-representação nas outras esferas consideradas de poder e prestígio social. Também se apresenta uma política pública que colabora para mitigar o impacto da desigualdade racial na sociedade brasileira e a discussão sobre a constitucionalidade de tal ferramenta. No artigo, abrange-se a necessidade de ampliação de ações afirmativas no Brasil, para que as disparidades raciais possam ser atenuadas e uma sociedade justa e verdadeiramente democrática e plural se torne realidade no país.

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Publicado
05-07-2023
Como Citar
Pinheiro, L. A. de J. (2023). RACISMO ESTRUTURAL E SUB-REPRESENTAÇÃO NEGRA NA POLÍTICA BRASILEIRA. Virtuajus, 8(14), 269-296. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n14p269-296