Considerações acerca da cláusula de indenização por infidelidade prevista no pacto antenupcial
preservação da autonomia privada ou manifestada atecnia do instituto?
Resumo
O presente estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca do instituto do pacto antenupcial, sua natureza jurídica e evolução, considerando as mudanças sociais da realidade contemporânea. Nesta perspectiva, busca-se aprofundar acerca da possibilidade jurídica de estipulação de cláusula que versa sobre o dever de indenizar em caso de infidelidade e a conformidade com a (ausência de) técnica jurídica utilizada. O artigo apresenta a problemática, bem como traz uma análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto, essencial para a vida privada do indivíduo.
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Referências
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