Considerações acerca da cláusula de indenização por infidelidade prevista no pacto antenupcial

preservação da autonomia privada ou manifestada atecnia do instituto?

  • André Anderson Gonçalves de Oliveira PUC Minas
Palavras-chave: Pacto antenupcial, Cláusula de infidelidade, Casamento

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca do instituto do pacto antenupcial, sua natureza jurídica e evolução, considerando as mudanças sociais da realidade contemporânea. Nesta perspectiva, busca-se aprofundar acerca da possibilidade jurídica de estipulação de cláusula que versa sobre o dever de indenizar em caso de infidelidade e a conformidade com a (ausência de) técnica jurídica utilizada. O artigo apresenta a problemática, bem como traz uma análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto, essencial para a vida privada do indivíduo.

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Biografia do Autor

André Anderson Gonçalves de Oliveira, PUC Minas

Biografia do autor:
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

Referências

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Publicado
24-11-2023
Como Citar
Oliveira, A. A. G. de. (2023). Considerações acerca da cláusula de indenização por infidelidade prevista no pacto antenupcial. Virtuajus, 8(15), 391-399. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p391-399