Proteção de dados pessoais na era do capitalismo de vigilância em defesa dos direitos personalíssimos da pessoa

uma possibilidade ou mero devaneio?

  • Micaela Mayara Ribeiro UniCesumar
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Palavras-chave: Tecnologias, Supervigilância, Direitos da personalidade, Controle

Resumo

O artigo trata da proteção de dados pessoais na era do capitalismo de vigilância. Tem por objetivo averiguar se a proteção de dados pessoais não passa de um mero devaneio, considerando o contexto de sociedade do consumo movida a dados, em especial, com a utilização de tecnologias para a coleta de dados em massa. O tema é atual e preocupante, pois enquanto os titulares não tomarem consciência sobre a necessidade de ponderar e questionar a real necessidade da coleta de dados pessoais, a proteção efetiva de dados pessoais se mostrará uma realidade distante, e com isso direitos personalíssimos como o nome e a identidade podem ser violados. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, realizando a busca de informações na legislação vigente, artigos científicos disponíveis em periódicos, doutrinas e demais documentos aptos ao desenvolvimento da pesquisa.

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Biografia do Autor

Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar

Biografia da autora:
Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Bolsista CAPES. Pós-graduada em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Graduada em Direito pela UniCesumar. Advogada. 

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Biografia da autora:
Doutora em Direito Civil pela UFPR. Pós-doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS -Universidade Vale dos Sinos -RS, pós-doutoranda em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre e graduada em Direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá; Professora titular no Programa de Mestrado e doutorado em direito na UniCesumar; Pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa científica da UniCesumar. Membro do IBDFAM-Instituto brasileiro de direito de família. Advogada. 

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Publicado
21-11-2023
Como Citar
Ribeiro, M. M., & Fermentão, C. A. G. R. (2023). Proteção de dados pessoais na era do capitalismo de vigilância em defesa dos direitos personalíssimos da pessoa . Virtuajus, 8(15), 245-252. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p245-252