Etarismo Estrutural Feminino e a importância das políticas públicas de enfrentamento ao preconceito contra a mulher idosa no Brasil

Resumo

O tema proposto nos leva à análise de dois fatores de discriminação: a idade e a condição de mulher, trazendo um estudo que perpassa pela noção de interseccionalidade, termo que pressupõe a incidência de mais de um fator de opressão, causador de exclusão. O objetivo geral da pesquisa é contribuir para a proposição de políticas públicas de enfretamento ao preconceito contra a mulher idosa, em razão da idade. A delimitação do tema na mulher idosa, se deve ao fato de que estatisticamente, os estudos apontam que a mulher é vítima do etarismo em proporções maiores que os homens, ao mesmo tempo que constitui um percentual também maior de pessoas que alcançam a terceira idade. A abordagem apresentada será feita de acordo com os instrumentos internacionais de proteção da mulher idosa, que nortearam sob o manto maior da dignidade da pessoa humana, a própria Constituição Federal de 1988, assim como dos microssistemas protetivos, com esteio principalmente, no Estatuto do Idoso e na Lei 11.340, de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, quando esse preconceito se exterioriza numa forma de violência praticada contra a mulher idosa, no âmbito das suas relações domésticas e familiares. Neste ensejo, abordaremos também algumas questões práticas, como a dúvida sobre as atribuições da Delegacia Especializada de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e a Delegacia Especializada do idoso, quando a vítima é uma mulher idosa e sofre a violência no âmbito doméstico ou familiar. O estudo de casos julgados pelos Tribunais brasileiros e internacionais, em especial, os que foram decididos pela Comissão ou pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, também auxiliarão na elaboração das possíveis contribuições na elaboração de políticas públicas. A pesquisa é de natureza dedutiva-indutiva, realizada através de uma revisão sistemática da literatura, com o emprego da abordagem qualitativa e da técnica de análise de conteúdo para leitura dos dados a apresentados.