Estatuto da pessoa com deficiência e colonialidade da Linguagem:

o problema da tradução

Resumo

O presente trabalho é um estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, sob o viés da colonialidade do saber em seu desdobramento sobre a colonialidade da linguagem. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e legislativa, sob a vertente teórico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, em que buscou-se realizar uma abordagem sobre o contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando-se, para tanto, o fato de o legislador brasileiro, quando da sua criação, valer-se, de maneira literal, das diretrizes da Carta de Nova Iorque, aplicando estas normas ao contexto brasileiro sem considerar as diferenças existentes nas questões relacionadas à acessibilidade e às peculiaridades da teoria das capacidades no Direito Civil brasileiro e nos demais países signatários da Carta. O objetivo foi demonstrar que ao considerar a compreensão dos ditames do documento sob a ótica da língua em que foram escritos, originalmente redigidos em língua inglesa e traduzidos para o português de maneira literal, houve prejuízos ao ordenamento jurídico brasileiro. A conclusão foi desenvolvida no sentido de que a consequência da tradução literal da Carta de Nova Iorque e sua posterior aplicação no ordenamento jurídico brasileiro denota a constatação de resquícios de formas de dominação coloniais, neste caso, por meio do idioma, na qual nota-se uma hierarquização de línguas.