Costa, A.J.F. e Santos, W.F. dos 2020. Apontamentos sobre o Devido Processo Constitucional no Processo Penal Brasileiro e a Violação de Direitos Fundamentais da População Negra. Virtuajus. 5, 8 (ago. 2020), 476-488. DOI:https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p476-488.