Costa, A. J. F. e Santos, W. F. dos (2020) “Apontamentos sobre o Devido Processo Constitucional no Processo Penal Brasileiro e a Violação de Direitos Fundamentais da População Negra.”, Virtuajus, 5(8), p. 476-488. doi: 10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p476-488.