Costa, A. J. F., e W. F. dos Santos. “Apontamentos Sobre O Devido Processo Constitucional No Processo Penal Brasileiro E a Violação De Direitos Fundamentais Da População Negra.”. Virtuajus, Vol. 5, nº 8, agosto de 2020, p. 476-88, doi:10.5752/P.1678-3425.2020v5n8p476-488.