Sternick DP, Reiss MW. OS PRESSUPOSTOS DO DEVIDO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. VJ [Internet]. 27º de julho de 2021 [citado 12º de outubro de 2024];6(10):66-2. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/26871