DIREITO E MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO: CONECTANDO OS ARGUMENTOS ÀS RAZÕES
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2017v7n14p453-467Palavras-chave:
Argumentação jurídica. Direito. Interrelação. Moral.Resumo
O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundando, de modo crítico, na dicotomia entre direito e moral. A relação entre ambos que por vezes se mesclam e, por tantas outras, se repelem serão examinadas nas linhas que se seguem, iniciando o percurso pela clássica ontologia jurídica até a atual função que a linguagem exerce dentro do direito. Este escrito evidencia a perspectiva axiológica exercida na aplicação dos princípios, igualmente, com o aumento do esforço argumentativo e interpretativo acarretado pela virada epistemológica. Busca-se, em certo sentido, desconsiderar a rígida distinção entre estes instrumentos de controle social. Por fim, compreende-se a relevância da argumentação jurídica no atual paradigma democrático, sem, contudo, confundir os discursos moral e jurídico na aplicação do direito. Vale dizer, que a nova tarefa a ser desenvolvida pela teoria do direito é redimensionar legalidade e legitimidade, mediante procedimentos argumentativos com vistas a superar as fronteiras do já pensado.
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