O COMBATE À CORRUPÇÃO E OS RISCOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2019v9n17p89-109Palavras-chave:
Combate à corrupção. Democracia. Direitos fundamentais. Flexibilização de garantias.Resumo
O combate à corrupção é questão atual que ganha força com o crescente desprestígio da classe política, diante da má administração e da falta de recursos para fazer frente às necessidades básicas da população. A cobrança por uma resposta adequada do Poder Judiciário, diante da ameaça que a corrupção representa para a democracia e para o desenvolvimento do Estado, ao enfraquecer as instituições nacionais e os valores democráticos, tem ocasionado a flexibilização de determinadas garantias processuais penais, no afã de garantir a punição de supostos infratores. Diante disso, a pesquisa objetiva analisar os riscos que o combate à corrupção pode ocasionar aos direitos fundamentais. Para atingir o objetivo, utilizou-se fonte de pesquisa imediata formal e método de abordagem dedutivo. Conclui-se que o combate à corrupção mediante a adoção de estratégias preventivas pode ser mais eficaz do que o seu combate mediante estratégias repressivas, as quais podem ocasionar riscos aos direitos fundamentais e atritos entre os poderes, ocasionando a criação de um vácuo de poder, que pode ser preenchido por homens de inspiração autoritária.Downloads
Referências
ALBUQUERQUE, Mário Pimentel. O protagonismo do Ministério Público no Estado de Direito: a cidadania contra a corrupção. In: ALBUQUERQUE, M. P.; MEDEIROS, H. J.; BARBOZA, M. N. (Org.). O papel do Ministério Público no combate à corrupção. Brasília: [s.n.], 2006.
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2001.
BARBOZA, Márcia Noll. O combate à corrupção no mundo contemporâneo e o papel do Ministério Público no Brasil. In: ALBUQUERQUE, M. P.; MEDEIROS, H. J.; BARBOZA, M. N. (Org.). O papel do Ministério Público no combate à corrupção. Brasília: [s.n.], 2006.
BASTOS, Márcio Thomaz. Júri e Mídia. In: TUCCI, Rogério Lauria (Coord). Tribunal do Júri: estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BECERRA, Nicolás. El Ministério Público y los nuevos desafios de la Justicia Democrática. Buenos Aires: Ad Hoc, 1998.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale et. al. Vol. I, Brasília: UNB, 1976-1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompila do.htm>. Acesso em: 8 set. 2017.
BRASIL. Código penal (1940): decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 17 set. 2017.
BRASIL. Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso “c”. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/decreto/2002/d4410.htm>. Acesso em: 24 set. 2017.
CACICEDO, Patrick. Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, vol. 128/2017, p. 409-430, fev. 2017.
CIOCCARI, Deysi. Operação Lava Jato: escândalo, agendamento e enquadramento. Revista Alterjor, São Paulo, v. 2, jun.-dez. 2015. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/alterjor/article/view/aj12-a04>. Acesso em: 01 mar. 2019.
FERREIRA, B. M. et al. A influência da mídia nos processos criminais. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, Ipatinga, vol. 1, n. 1, 2014. Disponível em: <http://fadipa.educacao.ws/ojs-2.3.3-3/index.php/cjuridicas/article/view/153>. Acesso em: 01 mar. 2019.
MEDEIROS, Humberto Jacques de. O papel do Ministério Público no combate à corrupção. In: ALBUQUERQUE, M. P.; MEDEIROS, H. J.; BARBOZA, M. N. (Org.). O papel do Ministério Público no combate à corrupção. Brasília: [s.n.], 2006.
MORO, Sérgio Fernando. Considerações sobre a Operação Mani Pulite. Revista CEJ (Brasília), v. 26, p. 56-62, 2004. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/artigo-moro-mani-pulite.pdf>. Acesso em: 16 set. 2017.
OLIVEIRA, Gesner. O triângulo perverso da corrupção: corrupção razoável, monopólio e corrupção necessária. In: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; SALOMÃO FILHO, Calixto; NUSDEO, Fábio (Org.). Poder econômico: direito, pobreza, violência, corrupção. Barueri: Manole, 2009.
ORLANDI, Renzo. Operazione Mani Pulite e seu contexto político, jurídico e constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2016, vol. 8, n. 15, jul.-dez., pp. 378-405. Disponível em: <http://abdconst.com.br/revista16/operazioneRenzo.pdf>. Acesso em: 16 set. 2017.
SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da. A cultura inquisitória vigente e a origem autoritária do Código de Processo Penal brasileiro. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 264-275, jan.-fev. 2015. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2017.
VALDÉS, Ernesto Garzón. Acerca de la calificación moral de la corrupción: tan solo una propuesta. Isonomía: Revista de Teoría y Filosofía del Derecho, Cidade do México, n. 21, out. 2004. Disponível em: <http://www.cervantesvirtual.com/descar gaPdf/acerca-de-la-calificacin-moral-de-la-corrupcin-tan-slo-una-propuesta-0/>. Acesso em: 19 set. 2017.
SEÑA, Jorge F. Malem. La corrupción política. Jurídica: anuario del departamento de derecho de la universidad iberoamericana, Cidade do México, n. 31, p. 579-595, 2001. Disponível em: <https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/juridica/issue/ view/653>. Acesso em: 22 set. 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais e Licença Creative Commons
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) assinalar (em) o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação da autoria, originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Percurso Acadêmico e sobre a inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.
Percurso Acadêmico é uma obra licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
Declaração de Direito Autoral
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Percurso Acadêmico - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Percurso Acedêmico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Percurso Acadêmico está licenciada sob uma
LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
