A tributação das partes beneficiárias
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2011v1n2p307-326Palavras-chave:
Partes beneficiárias. Imposto de renda. Contribuintes e fisco.Resumo
O presente artigo foi desenvolvido com a perspectiva de definir o correto tratamento tributário que deve ser destinado aos rendimentos provenientes do pagamento de “Partes Beneficiárias” pelas sociedades anônimas de capital fechado, confrontando o entendimento doutrinário acerca da matéria e o posicionamento adotado pelas autoridades quando do julgamento do conflito de interesses existente entre contribuintes e estado. A pesquisa realizada investigou a hipótese de existência de incoerência legislativa no tratamento do assunto e os resultados alcançados demonstram que, apesar de permitir algum entendimento contraditório, o posicionamento que deve ser adotado pelos contribuintes é único.
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