Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos

Autores

  • Ana Carolina Brochado Teixeira Doutora pela UERJ e Mestre pela PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Professora do Centro Universitário UNA. Advogada
  • Iara Antunes de Souza

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2013v3n5p108-128

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Direito Fundamental. Fornecimento de Medicamentos.

Resumo

Busca-se traçar a conexão entre corpo, autonomia e saúde, a fim de determinar que o Direito à Saúde é um conceito atinente à autonomia privada, isto é, cada um tem o condão de determinar sua concepção de saúde. Logo, dito o conceito não é imposto objetivamente, mas criado subjetivamente. Dentro deste espaço de liberdade, surge o Direito à Saúde como Direito Fundamental a ser garantido e promovido pelo Estado, como consectário da Dignidade da Pessoa Humana. Contudo, diante da efetivação do Direito, há embate entre a reserva do possível, de cunho econômico/financeiro, e a concepção de saúde autonomamente determinado, com suas necessidades casuísticas. Assim, busca-se adequar uma à outra, de modo que o Direito à Saúde seja, de fato, implementado e exercido.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Brochado Teixeira, Doutora pela UERJ e Mestre pela PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. Professora do Centro Universitário UNA. Advogada

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004), além de doutorado na UERJ (2009). Atualmente é professora do Centro Universitário UNA e advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito de Família, Sucessões e Biodireito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito de família, criança e adolescente, autoridade parental, convivência familiar e relações parentais. Para contato: anacarolina.bt@uol.com.br

Iara Antunes de Souza

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004). É especialista em Direito Processual pelo LFG, em parceria com a UNAMA (2007). É especialista em Direito Civil pelo Centro de Atualização em Direito - CAD, em parceria com a Universidade Gama Filho (2008). É Doutoranda (2011) e Mestre Magna Cum Laude em Direito Privado pela PUC Minas (2010), com ênfase em Biodireito. Atualmente é Professora Assistente I de Direito Civil da Universidade Federal de Outro Preto - UFOP. É vice coordenadora do CEP - Comitê de ética e pesquisa da UFOP. É advogada do NAJOP/UFOP e membro do CEBID - Centro de Estudos em Biodireito. Tem experiência em docência no ensino superior nas disciplinas de Direito Civil, especialmente: Direito Civil - Parte Geral, Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Biodireito.

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TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Saúde, Corpo e Autonomia Privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 407p .

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Publicado

2013-12-09

Edição

v. 3 n. 5 (2013): DIREITO BIOMÉDICO, NEUROCIÊNCIAS E PSIQUIATRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, JAN./JUN. (2013)

Seção

Artigos Dossiês Temáticos

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