Direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e do comportamento no Brasil: a necessidade de autoafirmação e reconhecimento

Autores

  • Maria de Fátima Freire de Sá Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil da PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito.
  • Diogo Luna Moureira

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2013v3n5p143-162

Palavras-chave:

Transtornos mentais e do comportamento. Autonomia. Direito ao livre Desenvolvimento e reconhecimento.

Resumo

Propõe-se com o presente artigo a análise do tratamento dispensado às pessoas que padecem de transtornos mentais e do comportamento, com o objetivo de compreender, não apenas sob uma perspectiva médica, mas, sobretudo social e jurídica, o modo como os indivíduos humanos lidavam com estes transtornos, revelando, assim, a construção cultural e imagética que fora feita em torno de indivíduos que exteriorizavam certas diferenças mentais e comportamentais, bem como as consequências que suportaram em virtude delas. O modo como permitimos seja potencializada a relação do “eu” com o “outro” determina de modo preciso os contornos que atribuímos à nossa rede comunicativa de interlocução e interdependência no decorrer da história. Neste contexto, é certamente no âmbito dos transtornos mentais e do comportamento que se verifica uma intensa e conturbada argumentação científica e sociocultural repleta de obscuridades, ambiguidades e contradições.

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Biografia do Autor

Maria de Fátima Freire de Sá, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil da PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito.

Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professora dos Cursos de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil da PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito.

Diogo Luna Moureira

Doutorando e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor do curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas da FUNCESI. Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito

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Publicado

2013-12-09

Edição

v. 3 n. 5 (2013): DIREITO BIOMÉDICO, NEUROCIÊNCIAS E PSIQUIATRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, JAN./JUN. (2013)

Seção

Artigos Dossiês Temáticos

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