El derecho a la integridad moral y figuras afines en ordenamientos constitucionales de Europa y Latinoamérica

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Publicado: dez. 9, 2013
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2013v3n5p163-184
Palavras-chave:
Integridad personal. Integridad física. Integridad moral. Derecho a la integridad personal.

Conteúdo do artigo principal

Ricardo Chueca
Universidad de La Rioja

Resumo

Las declaraciones de derechos y sus sistemas de garantías asociados han desempeñado un importante papel en la transformación del derecho a la integridad personal. Reflejan un proceso surgido tras la WWII que se ha visto dinamizado posteriormente por un conjunto de transformaciones sociales y políticas. Nuevas exigencias, la universalización de los sistemas sanitarios del estado de bienestar y los avances biomédicos especialmente, están forzando una dilatación y un conjunto de cambios en la integridad personal como objeto de derecho de acuerdo a los ordenamientos constitucionales y los tratados y convenios. El texto realiza una descripción de las diversas estrategias adoptadas en recientes declaraciones así como en diversos ordenamientos constitucionales. Se concluye que en la actualidad está en juego no el concepto de integridad personal sino una revisión de los fundamentos jurídicos sobre los que aquél se ha construido

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Edição
v. 3 n. 5 (2013): DIREITO BIOMÉDICO, NEUROCIÊNCIAS E PSIQUIATRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, JAN./JUN. (2013)
Seção
Artigos Dossiês Temáticos

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Referências

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