Trabalho escravo no Brasil: a mitigação do princípio da dignidade humana e o retrocesso da definição de trabalho escravo com a aprovação do projeto de Lei do senado 432/2013

Autores

  • Luiz Augusto Lima de Ávila Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Valéria Emiliana Alves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2015v0n0p536-538

Palavras-chave:

Trabalho escravo. Escravidão. PLS 432/ 2013. Dignidade.

Resumo

A pesquisa aqui proposta discute a legislação existente, sendo o art. 149 do Código Penal, a Emenda Constitucional 81 e os efeitos da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013. Esse estudo leva em consideração que, em pleno século XXI, vem surgindo uma nova e adaptada sistemática de escravidão no Brasil, que vai desde o casamento forçado até a servidão propriamente dita, atingindo diretamente os aspectos sociais. 

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Biografia do Autor

Valéria Emiliana Alves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduanda em Direito

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Publicado

2016-02-19

Edição

v. 5 n. 10 (2015): POLÍTICAS PÚBLICAS: DESAFIO DO MILÊNIO, Jul./DEZ.(2015)

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