O MEIO AMBIENTE À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA EDUCAÇÃO

Resumo

O respectivo manuscrito pesquisou acerca da visão constitucional acerca do meio ambiente, cuja mesma, pauta-se na construção de um Estado sustentável e para este fim, aposta na educação como meio de descortinar e reeducar os seres humanos. Esta pesquisa se justifica na fundamentalidade que possui este bem para a vida humana, sendo considerado como extensão ao direito à vida e núcleo integrante da dignidade da pessoa humana.

Esta pesquisa possui o método qualitativo, teve como base pesquisas doutrinárias e a realização de um estudo de caso junto à 5ª Companhia da Polícia Militar Ambiental de Chapecó/SC, efetuando uma análise ao programa Protetor Ambiental desenvolvido em todo o Estado de Santa Catarina.

O que motivou a investigação foi a importância do tema para a atualidade em vista de que a sobrevivência humana circunda na qualidade do meio ambiente, fato este que o coloca como pressuposto de uma vida digna, sendo que bens como a água potável, ar puro, solo fértil e etc., são recursos naturais que estão além do poder aquisitivo, posto que são finitos e não há possibilidade de recriá-los através do dinheiro, desencadeando guerras e mortes devido a escassez e a má qualidade.

O objetivo consiste em abrir a visão doutrinária para a importância da matéria, avultando na abertura do Estado para construir políticas públicas que visem proteger e restituir este bem, redirecionando o modo de vida dos cidadãos para um atuar pautado na sustentabilidade e para alcançar este fim é que o manuscrito em comento aposta na educação como prevenção, como meio de ação.