RESPONSABILIDADE CIVIL NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DE SEUS PRESSUPOSTOS FRENTE À COVID-19 - De Oliveira Caldeira, Grayce Kelly; de Souza Novaes Gomes Teixeira, Carolina (Sinapse Múltipla, 2021)
O presente artigo busca fazer uma análise dos elementos que caracterizam a Responsabilidade Civil face à atual Pandemia causada pela Covid-19, em especial a Responsabilidade Contratual. Em momentos de incertezas, como os enfrentados durante a pandemia, em que parte contratante pode, por força maior, restar inadimplente perante a sua prestação na relação obrigacional, faz-se necessário verificar a abrangência do instituto da Responsabilidade Civil. A análise fora realizada a partir de pesquisas bibliográficas com base na leitura de artigos, doutrinas e normas jurídicas que tratam do tema. O estudo sugere que, na configuração da Responsabilização Civil, é razoável que se leve em conta a condição de imprevisibilidade e incertezas causada pela Pandemia, porém o elemento que compõe a conduta e o relaciona com o resultado, o nexo causal, não deve ser relativizado de forma a encobrir determinadas atuações irresponsáveis eivadas de má-fé e descompromissadas com os princípios contratuais, por parte das partes contratantes.