OS DIREITOS DO NASCITURO E A FECUNDAÇÃO IN VITRO: ABORDAGEM BIOLÓGICA E JURÍDICA - COSTA GONÇALVES, WASHINGTON HENRIQUE; Vaz Vieira, Isabela (Sinapse Múltipla, 2025)
O estudo tem como finalidade analisar os direitos do nascituro e a fecundação in vitro, tendo como perspectiva o prisma biológico e o jurídico. O problema reside em verificar quais são os contornos e limites necessários no tocante à temática da fertilização artificial e aos embriões excedentários, tendo como diálogo as ponderações ofertadas pela bioética e o sistema normativo. São objetivos centrais do artigo: compreender os fundamentos biológicos da fecundação e o desenvolvimento embrionário extracorpóreo; avaliar a utilização de embriões na medicina regenerativa e a abordagem ética que a permeia; apresentar o direito embrionário e as perspectivas jurídicas que envolvem a temática; expor as condições embrionárias, do nascituro e as teorias sobre a personalidade jurídica, bem como analisar a reprodução assistida e os embriões excedentários sob a égide da bioética e do ordenamento jurídico. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, fontes primordialmente bibliográficas, abordagem qualitativa e estudo teórico-documental. Inferiu-se que o exame detalhado dos direitos do nascituro em conexão com a fecundação in vitro, à luz de uma abordagem biológica e jurídica, revela a complexidade e a sensibilidade inerentes a esse campo de estudo. Por isso, torna-se imperioso, para garantir a proteção efetiva dos direitos do nascituro, que se estabeleça uma maior adaptação das normativas existentes, bem como das que estão por vir, face às complexidades trazidas pela fecundação extra corpórea, exigindo uma abordagem dinâmica e equilibrada que considere não apenas os avanços científicos, mas também as dimensões social, biológica e jurídica na comunidade.