DO CÓDIGO DO IMPERADOR TEODÓSIO II AO CONJUNTO LEGISLATIVO DO IMPERADOR JUSTINIANO I E DESTE ÀS BASÍLICAS DO IMPERADOR LEÃO VI: AS PRINCIPAIS INFLUIÇÕES NORMATIVAS DO DIREITO ROMANO-BIZANTINO NOS CÓDIGOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL BRASILEIROS - Ferreira Lopes, Dimas; Nunes Costa, Kannandha (Sinapse Múltipla, 2025)
A pesquisa explora a influência duradoura do Direito Romano-Bizantino na formação dos códigos de direito civil e processual modernos, destacando a importância das contribuições legislativas do Código do Imperador Teodósio II, do Corpus Iuris Civilis de Justiniano I, e das Basílicas. Após a divisão do Império Romano, o Império Bizantino herdou e desenvolveu o legado jurídico de Roma, cujas codificações serviram de base para a organização do direito em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. A pesquisa sublinha como esses códigos moldaram a codificação jurídica influenciando diretamente o desenvolvimento dos sistemas jurídicos ocidentais.