RIBEIRO, Bruno Teixeira; ELOI, Pilar de Souza e Paula Coutinho. O contencioso tributário: um debate institucional sobre a jurisdição tributária brasileira. Sinapse Múltipla, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 195–198, 2017. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/16492. Acesso em: 18 nov. 2025.