NOGUEIRA DUARTE, Lívia; COELHO MARQUES OLIVEIRA, Thais Cristina; DE MENDONÇA GONÇALVES LEITE , Matheus. A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO À EXPLORAÇÃO MINERÁRIA: A (I)LEGALIDADE DA TESE DE WILLIAM FREIRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA. Sinapse Múltipla, Belo Horizonte, v. 12, n. 2, p. 08–12, 2023. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/32153. Acesso em: 4 out. 2025.