VIEIRA ALVES COSTA, A. (2024) “PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO E CONTRADITÓRIO: A APARENTE REDUÇÃO NO CONTEÚDO DO ART. 10 DO CPC/15 NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : The apparent reduction of the art. 10 CPC/15 content in the current jurisprudence of the Superior Court of Justice”, Sinapse Múltipla. Belo Horizonte, 13(1), p. 269–283. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/31148 (Acessado: 31 agosto 2025).