1.
VIEIRA ALVES COSTA A. PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO E CONTRADITÓRIO: A APARENTE REDUÇÃO NO CONTEÚDO DO ART. 10 DO CPC/15 NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA : The apparent reduction of the art. 10 CPC/15 content in the current jurisprudence of the Superior Court of Justice. Sin. Mult. [Internet]. 23º de julho de 2024 [citado 31º de agosto de 2025];13(1):269-83. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/31148