A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITO E A INOBSERVÂNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL POR INFLUÊNCIA DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO
Palavras-chave:
Criança, Adolescente, Criminalidade, Populismo Penal Midiático, Inimigo.Resumo
RESUMO. Questão que vem recebendo grande atenção no Brasil diz respeito à criminalidade entre as crianças e adolescentes brasileiros bem como às políticas voltadas ao seu combate. Atualmente reconhece-se que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e que encontram na Doutrina da Proteção Integral suas bases de defesa. No entanto, ante um populismo penal midiático instaurado no país crianças e adolescentes autores de atos infracionais são vistos como verdadeiros inimigos públicos. O presente artigo busca analisar a trajetória histórica dos direitos das crianças e adolescentes bem como analisa as distinções entre as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral. A partir de uma visão crítica sobre o populismo penal midiático pondera-se o surgimento de uma nova personagem na sociedade brasileira: o menor infrator como inimigo público.
Downloads
Referências
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, Vera Regina P. de. Pelas mãos da criminologia. O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan. ICC. 2012.
________________ Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, 8ª edição. Fórum Segurança. ISSN 1983-7634. Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/8o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica>. Acesso em 11/02/2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília. 05 de Outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União. Brasília. 13 de julho de 1990.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado. 3ªed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2002.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da Proteção Integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Disponível em <http://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/viewFile/657/454>. Acesso em 21/07/2015.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 3ª Ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2002.
GAIO. André, Moisés. O Populismo Punitivo: estudo do caso brasileiro. Disponível em <http://www.doctum.edu.br:8080/portal/revista-juridica/publicacoes/O%20populismo%20 punitivo%20%20estudo%20do%20caso%20brasileiro.pdf>. Acesso em 29/07/2015.
GOMES, Luiz Flávio. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. Coleção saberes monográficos. São Paulo. Saraiva. 2013.
JUNIOR. João Paulo Roberti. Evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Santa Catarina. Revista da Unifebe (Online). Vol. 10, p.- 105-122. jan/jun. 2012.
SANTOS, Juarez Cirino. O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual. Disponível em < http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/Direito%20penal%20do%20inimigo.pdf>. Acesso em 18/10/2014.
SAUT, Roberto Diniz. O direito da criança e do adolescente e sua proteção pela rede de garantias. Santa Catarina. Revista Jurídica – CCJ/FURB. ISSN1982-4858. Vol.11, nº21, p.45-73, jan/jun. 2007.
SOHSTEN, Natália França Von. Populismo penal no Brasil: o verdadeiro inimigo social que atua diretamente sobre o direito penal. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 112, maio. 2013. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?nlink=revista artigos leitura&artigo id=13214&revista caderno=3>. Acesso em 29/07/2015.
SILVA, Enid Rocha Andrade; GUERESI, Simone. Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4548>. Acesso em 14/03/2015.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção integral da criança e do adolescente no Direito brasileiro. Brasília. Revista TST. Vol. 79, nº1, jan/mar. 2013.
