Ponderações sobre a Utilização de Criptomoedas nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis
Resumo
Este estudo trata sobre a utilização das moedas criptografadas nas transações de compra e venda de imóveis e das inseguranças jurídicas e econômicas que esse ativo financeiro pode proporcionar. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho consistiu em análises doutrinárias, técnicas e de todo o material disponível que permitisse a investigação da possibilidade de utilização das criptomoedas nas transações imobiliárias, bem como que pudesse definir os riscos implícitos dessa operação. A proposta desse estudo se limita em oferecer à comunidade acadêmica ponderações sobre esse assunto, bem como propor reflexões sobre o risco econômico sob o prisma da responsabilidade civil contemporânea.Downloads
Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Comunicado 31.379. Disponível em < http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=31379&tipo=Comunicado&data=16/11/2017> Acesso em: 02/03/2018
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Ed. Rio de Janeiro. Zahar, 1999. Disponívelem:<https://zahar.com.br/sites/default/files/arquivos/trecho_BAUMAN_ModernidadeLiquida.pdf>. Acesso em: 12/03/2018
BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Institui o Código de Defesa do Consumidor. Brasília, 1990.
MOCHON MORCILLO, Francisco; TROSTER, Roberto Luis. Introdução à economia. 2. Ed São Paulo: Makron Books, 1994.
MILAGRE, José Antônio, Direito do cliente diante da quebra ou falha de corretora de Bitcoins, Revista Consultor Jurídico. 2 de janeiro. 2018. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2018-jan-02/jose-milagre-direito-cliente-corretora-bitcoin-quebre> Acesso em: 05/03/2018
RAMOS, ANDRE LUIZ SANTA CRUZ Direito Empresarial. 6. ed. Atlas, 2016.
ROSENVALD, Nelson. As Funções da Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017
Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111094682 DF 0028566-33.2013.8.07.0001, Relatora Desembargadora Vera Andrighi, Data de publicação:08/09/2014.Disponívelem<https://tjdf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115344712/apelacao-civel-apc-20100112151953-df-0068774-6420108070001/inteiro-teor-115344732> Acesso em: 22 de Março de 2018.
TJMG, Relator(a): Des.(a) Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 23/03/2018, Data da publicação da súmula: 06/04/2018. Disponível em:< http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do> Acesso em: 22 de Março de 2018.