Reflexões Acerca do Ativismo Judicial: os Riscos da Atuação Extralegal do Poder Judiciário

Resumo

O presente trabalho tem como escopo realizar uma abordagem acerca do desenvolvimento e das diferentes manifestações do fenômeno do ativismo judicial na sociedade brasileira. Partindo de uma breve contextualização histórica sobre a ascensão institucional do Poder Judiciário, da ampliação de suas atribuições e em sua atuação como guardião da Constituição, apontando como tais modificações ensejaram uma modificação na relação entre os três Poderes, e também na relação entre Direito e Política na sociedade, considerando o exercício de poderes políticos que o Judiciário passa a exercer. Em seguida, apresenta uma abordagem das manifestações que decorrem de  tal mudança de atuação do Judiciário, que são os fenômenos do ativismo judicial, judicialização da Política e politização da Justiça, apontando como tais fenômenos geram uma confusão entre Direito e Política, e como tal confusão representa riscos para a ordem Constitucional, o Estado Democrático de Direito, a sociedade e para o próprio Poder Judiciário, adotando, a título de exemplo, decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal com fundamento em argumentos de cunho político, social e moral, no lugar de argumentos jurídicos.