A Imunidade Parlamentar Material na Constituição Brasileira de 1988
Resumo
O presente artigo visa explorar a imunidade parlamentar material dos deputados federais e senadores da República sob a ótica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, faz-se necessário realizar um breve estudo da origem do instituto e apontar a sua evolução ao longo das Constituições brasileiras. Construída esta base, o trabalho aborda os debates da Constituinte de 1987/1988 sobre a imunidade parlamentar material e, posteriormente, os debates parlamentares que levaram à edição da Emenda Constitucional n. 35, de 2001. Por fim, conclui-se que a Constituição brasileira de 1988, em relação às anteriores, foi a que trouxe os maiores avanços para a imunidade parlamentar material, visto que ampliou o instituto no tocante à inviolabilidade civil. Além disso, o instituto harmoniza-se com a Constituição de 1988 em relação ao regime democrático, inerente a esta Constituição pós regime ditatorial, na medida em que garante a ampla liberdade dos parlamentares de expressarem suas opiniões, palavras e votos.
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Referências
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Subcomissão do Poder Legislativo. Anteprojeto. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, maio de 1987.
BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Imunidades parlamentares. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 17, n. 68, p. 33-64, out./dez. 1980. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181261>. (Acessado em 28/03/2019).
BIERRENBACH, Flavio Flores da Cunha. Quem tem medo da Constituinte. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. 1. ed. Brasília: Paz e Terra, 1989.
BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. (Acessado em 08/05/2019).
BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. (Acessado em 08/05/2019).
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. (Acessado em 08/05/2019).
BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm>. (Acessado em 08/05/2019).
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1967). Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1967). Emenda Constitucional n. 11, de 13 de outubro de 1978. Altera dispositivos da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc11-78.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1967). Emenda Constitucional n. 22, de 29 de junho de 1982. Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc22-82.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 35, de 20 de dezembro de 2001. Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc35.htm>. (Acessado em 09/05/2019).
FALCÃO, Alcino Pinto. Da Imunidade Parlamentar. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
HORTA, Raul Machado. Imunidades parlamentares. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 64- 108. 1967. Disponível em: < https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/942>. (Acessado em 01/05/2019).
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
OLIVEIRA, Bruno de Almeida. Imunidades parlamentares. In: BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (Coord). Temas de direito parlamentar. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2015. Cap. 3, p. 129 – 175.
PIOVESAN, Flávia; GONÇALVES, Guilherme Figueiredo Leite. A imunidade parlamentar no estado democrático de direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 190-206, jan./mar. 2003.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 610, DE 1998. Altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar. Brasília: Câmara, 19 jun. 1998. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1234604&filename=Dossie+-PEC+610/1998>. (Acessado em 10/05/2019).
