Transnational migrations: the insertion of elderly migrant workers in situations of socioeconomic vulnerability as a driving phenomenon of social dumping

a inserção do trabalhador migrante idoso em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais

Authors

  • Ana Carolina Couto Matheus UFPB

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p110-135

Keywords:

Transnationality., Transnational Law., Social Dumping., Migrant Worker.

Abstract

Globalization has given new meaning to individual interactions at a regional and global level. The intensity of the exchange of information and technologies, the flow of people and capital created and added new subjects and occurrences that are not resolved satisfactorily, including migration, the social situation and the migrant's work. To this end, transnationality is discussed to resolve present and future events, as well as Transnational Law as a regulatory instrument. There is an urgent need to interpret the rights of migrant workers, from the recognition of this right and the related norms, forming the guarantee and protection framework. Social dumping as a practice that violates rights aims to profit large companies to the detriment of violating labor rights. The deductive method will be used in the research and data processing phases. In the different phases of the research, the referent, category, operational concept, bibliographic research and registration techniques will be used. The research will establish that the insertion of migrant workers in a situation of socioeconomic vulnerability is a driving force behind social dumping, and it is considered necessary to curb this conduct in order to achieve fairer commercial and labor relations. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Ana Carolina Couto Matheus, UFPB

Biografia da autora:
Doutora em Ciência Jurídica pela UNIVALI-SC. Mestre em Direito pela UNIPAR-PR. Especialista em Direito Tributário pela UnP-RN. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela UVB-SP. Graduada em Direito pela TOLEDO-SP. Professora Associada I do Departamento de Ciências Jurídicas, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Professora de Direito Processual Civil do DCJ/CCJ/UFPB. Orientadora. Conferencista. Conselheira Editorial. Pesquisadora. Advogada. Consultora Jurídica.

References

ANTUNES, Ricardo. Coronavírus: o trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.

ASANO, Camila L. et al. (ed.). Direitos na pandemia: monitoramento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. São Paulo: Conectas Direitos Humanos: Centro de Pesquisas e Estudos sobre Direito Sanitário, n. 10, 20 jan. 2021.

AVILÉS, Antonio Ojeda. Direito transnacional do trabalho e constituição global. 18 mai. 2017. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/17807/10929. Acesso em: 4 dez. 2023.

BRASIL. Ministério do Trabalho. Norma regulamentadora 9: riscos ambientais: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília, DF, 1994.

CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Tadeu de.; SILVA, Bianca. G. Relatório Anual OBMigra 2022. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2022.

CHIODI, Mônica B.; MARZIALE, Maria Helena P. Riscos ocupacionais para trabalhadores de Unidades Básicas de Saúde: revisão bibliográfica. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 212-217, 2006.

CORTINA, Adela. Aporofobia, el rechazo al pobre: un desafío para la democracia. Buenos Aires: Paidós, 2017.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 26, n. 1, p. 159-176, jan./jun. 2010.

CRUZ, Paulo Marcio; PIFFER, Carla. Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. Revista do Direito. 30 dez. 2017. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11371. Acesso em: 5 dez. 2023.

FERNANDEZ, Leandro. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.

LES ABATTOIRS. Une cible majeure pour la prévention de la COVID-19. Bulletin de l’Académie Nationale de Médecine, Issy-les-Moulineaux, v. 204, n. 8, p. 788-789, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.banm.2020.07.027. Acesso em: 2 dez. 2023.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

NARDI, Henrique C. O ethos masculino e o adoecimento relacionado ao trabalho. In: DUARTE, L. F. D.; LEAL, O. F. (Org.). Doença, sofrimento, perturbação: perspectivas etnográficas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998. p. 95-104.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Conheça a OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Brasília. Acesso em: 22 nov. 2023.

STELZER, Joana. União europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009.

TARROW, Sidney. O poder em movimento: movimentos sociais e confronto politico. Tradução Ana Maria Sallum. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.

TORRES-MARENCO, Verónica. La migración en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Colômbia: Vniversitas. n. 122, p. 41-76, 2011.

MARTINS, Andreia de Fátima Hoelzle; XAVIER, Wescley Silva. O direito ao trabalho para refugiados: características das políticas migratórias brasileiras do pós-guerra até 2019. Cad. EBAPE.BR, v. 19, nº 2, Rio de Janeiro, 2021.

MOREIRA, Thiago Oliveira. A Concretização dos Direitos Humanos dos Migrantes pela Jurisdição Brasileira. Curitiba: Instituto Memória, 2019.

NERI, Marcelo. C.; SOARES, Wagner. L. Idade, incapacidade e o número de pessoas com deficiência. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 21, n. 2, p. 303-321, 2004.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES. Protocolo de assistência a migrantes em situação de vulnerabilidade. Brasília: OIM, 2018. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/human-trafficking/GLO-ACT/OIM_Protocolo_1.pdf. Acesso em: 13 nov. 2023.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos como ferramenta para promover a Década do Envelhecimento Saudável. Washington, DC: OPAS; 2023. Disponível em: https://doi.org/10.37774/9789275726945. Acesso em: 22 nov. 2023.

SILVEIRA, Nadia. D. R. (2009). Educação, envelhecimento e cidadania. In: BARROSO, A. E. S. (Coord.). A pessoa idosa: educação e cidadania. São Paulo: Secretaria Estadual de Assistência Social e Fundação Padre Anchieta, 2018, p. 11-33. Disponível em: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/biblioteca/publicacoes/volume7_Educacao_e_cidadania.pdf. Acesso em: 30 nov. 2023.

Published

2023-12-19

How to Cite

MATHEUS, Ana Carolina Couto. Transnational migrations: the insertion of elderly migrant workers in situations of socioeconomic vulnerability as a driving phenomenon of social dumping: a inserção do trabalhador migrante idoso em situação de vulnerabilidade socioeconômica como fenômeno propulsor do dumping social no contexto das migrações transnacionais. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 110–135, 2023. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2023v8n15p110-135. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/32002. Acesso em: 30 oct. 2025.