Os impactos do processo de digitalização econômica na tributação e para o Profit Shifting

Resumo

O estudo da tributação envolve entender o impacto desta em relação a questão econômica. Quando se refere ao processo de digitalização econômica, é notado como o processo da tributação é afetada por conta das inovações tecnológicas e dos novos modelos negociais, permitindo que formas de transferências de receitas como o Profit Shifting ocorram e causam prejuízo às arrecadações dos Estados. O objetivo geral é entender o impacto das mudanças trazidas pela digitalização econômica no processo de tributação e de forma mais especifica, como esse impacto reverbera no Profit Shifting. O método utilizado é o dedutivo, com a análise dos conceitos gerais de tributação, da regra-matriz de incidência tributária com a intenção de serem utilizados para analise na situação particular de como essas são influenciadas pela economia digitalizada. O artigo demonstrará que as inovações tecnologias e os modelos negociais digitais não conseguem ser absorvidas pelas legislações tributárias globais e que o critério do estabelecimento permanente resta-se ineficiente para tributar operações envolvendo empresas sem presença física no pais da tributação, o que gera condições favoráveis para que as empresas atuantes no ramo digital realizem o Profit Shifting