O depoimento especial como sistema garantidor ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2025v10n18p141-156Palavras-chave:
Violência intrafamiliar, Revitimização, Oitiva especializada, Depoimento especialResumo
O presente artigo tem como escopo o estudo das práticas administrativas e jurídicas de prevenção e repressão da violência intrafamiliar, materializadas nos institutos da oitiva especializada e do depoimento especial, em uma análise sistematizada da Lei n. 13.431/2017. Como forma de identificação do fenômeno, será abarcado todo o entorno ao tema, que contribuirá para a identificação da dimensão do fenômeno, possíveis causas e fatores de vulnerabilidade, propondo-se métodos alternativos que visam substituir a tradicional oitiva infanto-juvenil para um modelo não revitimizante.
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