Liberdade religiosa e homotransfobia

quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio?

Autores

  • Marina Fernanda Moreira Araújo Bacharel em Direito pela PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p290-308

Palavras-chave:

Liberdade religiosa, Homotransfobia, Liberdade sexual, Direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir a relação da LGBTfobia no Brasil com o Cristianismo, propondo-se a responder a seguinte questão: quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio? O estudo passa pela análise do paradigma do Estado Democrático de Direito, Refletindo sobre as possibilidades da intervenção do estado na problemática. É apresentado um panorama geral sobre a histórica relação do cristianismo e a homossexualidade e transexualidade. Discute-se, ainda, Como se deu a criminalização da homotransfobia no Brasil e quais as possíveis limitações ao exercício da liberdade religiosa por ela trazidas. É apresentada uma definição de discurso de ódio a partir da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação Intolerância, Tratado Internacional de Direitos Humanos, internalizado ao direito pátrio, em 2022, ao patamar de emenda constitucional. São tecidas considerações sobre os possíveis efeitos da criminalização da homotransfobia e da aplicação da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, no tocante ao exercício da liberdade religiosa, em especial aos discursos de ódio homotransfóbicos, proferidos sob argumentos de ordem religiosa, e as possibilidades de atuação do Estado.

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

ARAÚJO, Marina Fernanda Moreira. Liberdade religiosa e homotransfobia: quando a expressão da fé se torna um discurso de ódio?. Virtuajus, Belo Horizonte, v. 9, n. 17, p. 290–308, 2024. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n17p290-308. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/32587. Acesso em: 29 set. 2025.

Edição

Seção

Artigos de Discentes e Egressos